Prefeitura pretende criar grupo para fiscalizar invasões e ocupações de áreas em Santa Maria

Fotos: Renan Mattos (Diário)

A prefeitura de Santa Maria pretende criar um Grupo de Ações Estratégicas de Governo (GAE), que será integrado por fiscais municipais efetivos, que receberão uma gratificação adicional para desempenhar a função. O objetivo principal da criação do GAE é auxiliar a Guarda Municipal nos trabalhos relacionados às invasões e ocupações de áreas públicas e habitacionais de Santa Maria.

Segundo a proposta, o GAE será constituído por 13 fiscais municipais, sendo 11 titulares e dois suplentes, todos  vinculados ao gabinete do vice-prefeito. Além disso, um dos titulares será designado como o orientador. O trabalho no grupo deve render um adicional de R$ 1,5 mil mensais no salário dos fiscais designados.

O projeto chegou a ser enviado à Câmara de Vereadores, no início deste mês, mas retornou ao Executivo para ajustes a pedido da Procuradoria Jurídica da Casa. O parecer sobre a devolução do projeto solicita à prefeitura uma estimativa do impacto orçamentário que o GAE vai gerar aos cofres do município.

'Se for preciso, vou lá e tapo de novo' diz morador autuado por tapar buraco em Santa Maria

Conforme o chefe da Casa Civil e secretário interino de Finanças, Guilherme Cortez, a criação do grupo foi um desejo dos próprios fiscais da prefeitura, que pediram mais apoio no setor. O GAE deve atuar como um grupo de suporte técnico para a Guarda Municipal. Esse auxílio poderá ser realizado por meio de ações estratégicas, como relatórios de segurança de zonas específicas da cidade. Os fiscais também vão auxiliar a Defesa Civil, principalmente no setor preventivo, com estudos de locais de risco, por exemplo. Além das ações estratégicas, como mapeamentos de segurança.

A fiscalização de imóveis públicos e habitacionais que não estão regularizados, além de estandes com aluguel atrasado no Shopping Independência, também serão atribuições do GAE.

De acordo com Cortez, essas duas últimas medidas fazem parte do plano do Executivo para combater a inadimplência.

- Nós temos muitas bancas que não pagam o valor que deveriam pagar. Existem, inclusive, pessoas que querem se instalar em um estande, enquanto outras estão devendo para a prefeitura - explica o secretário interino de Finanças.

O projeto deve ser encaminhado novamente em fevereiro, depois da volta do recesso na Câmara. Se aprovada, a lei deve entrar em vigor na data de publicação.

CONCURSO

A criação do grupo de apoio é vista como uma alternativa para ajudar a Guarda Municipal. Isso porque, segundo Cortez, a prefeitura não deve realizar concurso para o setor este ano.

- Não há possibilidade de concurso. O município não tem capacidade financeira para oferecer novos cargos - completou.

PAPEL DO GAE

Confira as principais atribuições do grupo a ser criado pela prefeitura de Santa Maria e que estarão previstas em projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores:

• Apoiar a Guarda Municipal na prevenção e, se for o caso, na desocupação de invasões das áreas públicas municipais, exercendo a fiscalização, comunicação, identificação e notificação dos ocupados
• Dar apoio às demais equipes de fiscalização em planos e ações estratégicas 
• Apoiar a Defesa Civil, por meio da fiscalização, evacuação e identificação das áreas de risco 
• Atuar na desocupação de imóveis de programas habitacionais ocupados irregularmente  
• Executar as desocupações dos estandes inadimplentes com a prefeitura no Shopping Independência